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(5)Recomendou um comentário em Aprovada a Lei n° 13.484/2017 que modificou a Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73 - LRP)
há 7 anos
E os cartórios terá o cargo agora em seu quadro o cargo de Papiloscopista, sendo que este é o profissional competente para executar o procedimento de identificação datiloscópica? Art. 10 do Decreto
Comentou o documento Aprovada a Lei n° 13.484/2017 que modificou a Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73 - LRP)
há 7 anos
E os cartórios terá o cargo agora em seu quadro o cargo de Papiloscopista, sendo que este é o profissional competente para executar o procedimento de identificação datiloscópica? Art. 10 do Decreto
Removeu recomendação de um comentário em Aprovada a Lei n° 13.484/2017 que modificou a Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73 - LRP)
há 7 anos
E como ficaria a interpretação agora do Art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983?
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há 7 anos
E como ficaria a interpretação agora do Art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983?
Comentou o documento Aprovada a Lei n° 13.484/2017 que modificou a Lei de Registros Públicos (Lei n° 6.015/73 - LRP)
há 7 anos
E como ficaria a interpretação agora do Art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983?
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